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D.O. nº28233 de 29/04/2022
Public 29 abril
D.O. nº28234 de 02/05/2022

Extrato do Instrumento Contratual nº 050/2022/00/00/SINFRA

D.O. nº28235 de 03/05/2022
Public 02 SAI DIA 03 05 2022

Extrato do Instrumento Contratual nº 050/2022/00/00/SINFRA

Processo: nº SINFRA-PRO-2022/01036

Modalidade Edital RDC nº 017/2022 e seus anexos

Objeto do Contrato: O objeto deste contrato consiste na Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-402, trecho: Entr. MT-010 - Distrito de Aguaçu, subtrecho: Final do Asfalto - Distrito de Aguaçu, com extensão de 9,79 Km.

Prazo de vigência: 5.2.1. O Prazo de Vigência do contrato será de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de execução: 5.4.1. O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias;

Valor do contrato: 4.2. O valor do presente contrato é de R$ 11.084.145,49 (onze milhões, oitenta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), data-base do orçamento: Mês base julho/2021, tabela SICRO/MT sem desoneração.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Função: 26 - Transportes Subfunção: 782 - Transporte rodoviário Programa: 338 - Infraestrutura e Logística Projeto/atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias Região: 0600 - Região VI - Sul Natureza de Despesa:  44.90.51.00 Fonte: 196 - Recursos especiais administrados pelo órgão e Nota de Empenho de nº 25101.0001.22.000783-4, datada de 25/04/2022 no valor de R$ 5.053.261,93 (cinco milhões, cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos).

Assinatura: 27/04/2022.

PARTES: UNIDAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 01.865.426/0001-70 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

*Republica-se por ter saído incorreta a publicação no DOE do dia 29/04/2022 às fls. 52

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