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D.O. nº28226 de 18/04/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 007/2022/PGE/MT
D.O. nº28233 de 29/04/2022

Portaria 017/PGE/2022

D.O. nº28233 de 29/04/2022
AVISO CONTINUIDADE DE SESSÃO - PE 002/2022/PGE

PORTARIA Nº 017/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

006/2022/PGE/MT

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, de estudantes dos ensinos superiores, para preenchimento de bolsas para estágio em pós-graduação (lato e stricto sensu), para atender a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

R$ 481.200,00

PGE-PRO-2022/03115

TITULAR: Jaqueline Gonçalves da Silva SUBSTITUTO: Yara Fátima Gonçalves

008/2022/PGE/MT

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

Contratação de empresa detentora de exclusividade para o fornecimento dos produtos RT Online Full e Biblioteca Digital Proview, disponibilizados durante o prazo de 12 meses.

R$ 99.763,69

PGE-PRO-2022/01895

FISCAL REQUISITANTETITULAR: Pedro Felipe Veiga Gomes

SUBSTITUTO: Mateus Araujo Molina

FISCAL TÉCNICO TITULAR: Raiza Campos Antoniacomi

SUBSTITUTO: Larisa Sulek Vaz Guimarães

FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Michel Maran Filgueira

SUBSTITUTO:

Livia Campos Freitag

017/2021/PGE/MT

STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRRELI

1º Termo aditivo de acréscimo ao Contrato.

R$ 251.488,00

PGE-PRO-2022/01246

FISCAL TITULAR: Nelson Peixoto Lopes

FISCAL SUBSTITUTO: Guilherme Antonio Pereira Militão

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 28 de ABRIL de 2022.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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