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D.O. nº28518 de 13/06/2023
AVISO PREGAO N.055/2023/PMPL
D.O. nº28518 de 13/06/2023

RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGAO N.047/2023/PMPL

D.O. nº28519 de 14/06/2023
RESULTADO PREGAO N.046/2023/PMPL

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

Pregão (Presencial) nº 047/2023

Processo nº 130/2023

Objeto: ” CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. ”

Trata-se de pedido de esclarecimento realizado por SORRISO PRIME LTDA, CNPJ: 28.955.196/0001-97, pessoa jurídico de direito privada, com sede na Avenida Ademar Raiter 240 Sala 01 - Bairro Centro-Sul - CEP 78896-095 - Sorriso/MT:

1-  Requer a impugnante que inclua no item 8.1.3 - Da Qualificação Técnica em suas letras “E” e “F” o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas - CFTA como entidade competente para desenvolver as atividades licitadas e o Profissional Técnico Agrícola em Meio Ambiente como profissional responsável pela supervisão dos serviços a serem contratados.

Considerando a legislação pertinente a matéria, passo a inserir no Edital a seguinte documentação de habilitação para parâmetros de qualificação técnica:

“8.1.3. (...)

e) Registro ou inscrição da Empresa na entidade profissional competente nos seguintes conselhos: CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária), ou CRQ (Conselho Regional de Química), ou CRF (Conselho Regional de Farmácia) ou CRBIO (Conselho Regional de Biologia) ou CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA), ou Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas - CFTA;

f) Registro ou inscrição do Profissional responsável pela Empresa na entidade profissional competente devidamente regular nos seguintes Conselhos: CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária), ou CRQ (Conselho Regional de Química), ou CRF (Conselho Regional de Farmácia) ou CRBIO (Conselho Regional de Biologia) ou CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA), ou Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas - CFTA;

Fica PRORROGADA a data de abertura do pregão, para o dia 28 de junho de 2023, às 08h, na Sede do Município, situada na Avenida Marechal Rondon, n. 522, Centro, Setor de Compras e Licitação.

Pontes e Lacerda, 07 de junho de 2023.

Lucélia Martos Alves

Pregoeira

Kenedy Cruz Leite

Ass. Jur. Esp. de Licitação e Compras

Portaria n. 079/2021.

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