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D.O. nº28233 de 29/04/2022
PORTARIA N 507 2022 SDPG
D.O. nº28233 de 29/04/2022

PORTARIA N 508 2022 SDPG

D.O. nº28233 de 29/04/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 297 2022 SDPG

PORTARIA Nº 508/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o usufruto de férias individuais do Defensor Público Jose Carlos Evangelista Miranda Santos, nos dias 30.05.2022 a 08.06.2022, conforme a Portaria nº 507/2022/SDPG (Art. 14º).

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 006588/2022;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER temporariamente a Portaria nº 0174/2020, para que seja designado durante o período de 30.05.2022 a 08.06.2022 o Defensor Público Marcio Bruno Teixeira Xavier, para exercer a substituição em acúmulo de função perante a 3ª Defensoria Pública do Núcleo de Execuções Penais, e que após o período, retorne aos seus feitos anteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de abril de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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