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D.O. nº28232 de 28/04/2022
EXT CONVÊNIO 1725 2021 SETASC P M DE SÃO JOSE DO XINGU
D.O. nº28233 de 29/04/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

D.O. nº28235 de 03/05/2022
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 1177 2022 X 2021 SETASC X OBRA KOLPING

RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC

CONTRATADA: CENTRO DE TECNOLOGIA HB EIRELI

CNPJ: 41.807.860/0001-19

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UO: 22608    POAE: 3324-

Fonte: 240  -      ED: 3.3.90.39.019

VALOR: R$ 20.144,40 (24 meses)

PROCESSO Nº: SETASC-PRO-2022/01476

OBJETO: Contratação de uma licença de software com um plataforma de atendimento rápido, através da ferramenta de Chatbot, sendo elas o WhatsApp, para gestão de atendimento e atender a demanda da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/SETASC.

FUNDAMENTO: lei 14.133 no art.75 inciso II, regulamentado pelo decreto estadual 1.126/2021 e Parecer Jurídico nº 2647/CPPGE/2019.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 014/2022- fls.03-19.

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, II da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e regulamentado pelo decreto estadual 1.126/2021.

Cuiabá-MT, 27 de abril de 2022.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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