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D.O. nº28231 de 27/04/2022
Termo de Cancelamento 155638.2006 - CIND
D.O. nº28231 de 27/04/2022

GSB Indeferimento Técnico 26.04.2022

D.O. nº28231 de 27/04/2022
Licenças INDEFERIDAS DUDRONDON 25.04.2022

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude de inconsistência técnica.

Processo

Interessado

560351/2021

Interessado: Arnaldo Freiberger

CPF: 078.233.361-00

Responsável Técnico: Tiago Guilherme Menegon

PT 017/2022/GSB/CCRH/SURH/SEMA - MT

481767/2021

Interessado:  Bom Futuro Agrícola Ltda

CNPJ: 10.425.282/0037-33

Responsável Técnico: Ludmila Ferreira de Moraes.

PT 0015/2022/GSB/CCRH/Sema - MT

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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