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D.O. nº28230 de 26/04/2022
PORTARIA Nº 084 2022 IC Nº 035 2022 PATRÍCIA CHAGAS LIMA
D.O. nº28230 de 26/04/2022

PORTARIA Nº 085 2022 IC Nº 036 2022 PATRÍCIA CHAGAS LIMA

D.O. nº28231 de 27/04/2022
PORTARIA Nº 015/2022/SINFRA

PORTARIA Nº 085/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 036/2022/SINFRA, firmado com a empresa XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA., cujo objeto é Aquisição de maquinários para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, Lote 05 e 06 para execução de serviços de infraestrutura rodoviária do Estado e Municípios - Pá Carregadeira

Art. 2º  Designar como Fiscal a servidora, Engª PATRÍCIA CHAGAS LIMA - Matrícula n° 288184, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° WILMAR RODRIGUES - Matrícula n° 107326 (Substituto 1) e o Eng° FILLIPE SALVATERRA RIBEIRO PACHECO  - Matrícula n° 302449 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: Sr. FERNANDO DE SOUZA CAMPOS (SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PARCERIAS) - e JULIA TORRES MULLER-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de abril de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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