Legislação

D.O. nº28224 de 13/04/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 010 2022

D.O. nº28230 de 26/04/2022

Licença Ambiental

D.O. nº28230 de 26/04/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001 2022

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, CNPJ nº 03.238.888/0001-93, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a dispensa de Licenciamento ambiental para obra CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E QUADRA DE AREIA, no município de Novo Horizonte do Norte-MT.

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D.O. nº28224 de 13/04/2022TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 010 2022

D.O. nº28230 de 26/04/2022

Licença Ambiental

D.O. nº28230 de 26/04/2022TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001 2022

D.O. nº28224 de 13/04/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 010 2022

D.O. nº28230 de 26/04/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001 2022