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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no caput do artigo 25, inciso II c/c 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para Contratação de inscrições para participação do 2º Seminário Nacional Processo Administrativo Disciplinar, que será realizado na modalidade presencial em Curitiba/PR, com carga-horária de 08 (oito) horas/aula diária, dos dias 25 a 27 de Abril de 2022, com total de 24 horas, para servidores da Prefeitura Municipal de Sinop/MT”, a ser realizado em Curitiba/PR, a ser realizado em Sinop/MT. Valor total: R$ 9.000,00 (nove mil reaisa reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 20 de abril de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal