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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 004/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA. CNPJ: 58.752.460/0001-56.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes - Sistema de Cromatografia Líquida de Ultra Alta Eficiência, para atender a demanda do Centro de Tecnologias de Transformação de Produtos Agrícolas - CETTPA, Edital FINEP 02/2013, Convênio 01.14.0019.00/2014, executado pela Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

BASE LEGAL: Art. 75, inciso IV, alínea C, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº UNEMAT-PRO-2022/03520.

Cáceres/MT, 20 de abril de 2022.

Profa. Dra. Nilce Maria da Silva

Reitora em Substituição da Unemat