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D.O. nº28228 de 20/04/2022
Extrato Contrato 007 2022 ADEQUAR ARQUITETURA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA
D.O. nº28228 de 20/04/2022

Extrato Portaria Abril 06

D.O. nº28230 de 26/04/2022
Extrato Portaria Abril 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 313 de 18 de abril de 2022, Outorga a HOTEL MORUMBI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.051.580/0001-09, referente ao Processo nº 226854/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Governador Júlio José de Campos, nº 5.166, Bairro: Mapim, município de Várzea Grande/MT, com validade até 14 de abril de 2027.

Portaria nº 314 de 18 de abril de 2022, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, inscrito no CNPJ sob nº 15.023.997/0001-72, referente ao Processo nº 253815/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Rio Branco/MT, com validade até 14 de abril de 2027.

Portaria nº 316 de 19 de abril de 2022, Outorga a BUSSOLARO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 41.227.813/0001-04, referente ao Processo nº 553932/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Área de Expansão Urbano, Rodovia BR 163, Km 739,2, município de Sorriso/MT, com validade até 18 de abril de 2027.

Portaria nº 317 de 19 de abril de 2022, Outorga a MAURICIO HENRIQUE PORTO CARDOSO, inscrito no CPF sob nº 180.845.698-05, referente ao Processo nº 545061/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Comunidade Terceira Agrovila, Lote RC 09/02, zona rural, município de Nova Guarita/MT, com validade até 18 de abril de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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