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D.O. nº28228 de 20/04/2022
Lotacionograma 2º trimestre 2022 SEMA
D.O. nº28228 de 20/04/2022

Publicação Abril 12

D.O. nº28228 de 20/04/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 19.04.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 062/2022: ROSEANE RIGGO, CPF: 010.415.911-10. Processo nº 557408/2021. O poço tubular será construído na Estrada Rural, Gleba Rio Ferro, Sítio Santa Luzia, zona rural, município de Feliz Natal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12°29’18”S e Long. 54°54’56”W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a IMT Comércio e Tecnologia em Poços Artesianos EIRELI ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ana Paula Batista Araújo, CREA/MT 028051. Essa autorização vigorará até 22 de setembro de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

AGROTORTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, CNPJ: 12.648.456/0003-03, PROCESSO: 553318/2020, Município: Primavera do Leste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 15°33’21,30”S e Long. 54°15’27,80”W; Vazão máxima de bombeamento 3,38 m³/h por um período de 2,91 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,84 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 19/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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