Legislação

D.O. nº28227 de 19/04/2022
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL SINPROTEC DIARIO OFICIAL

D.O. nº28228 de 20/04/2022

publicação iomat outorga (2)

D.O. nº28228 de 20/04/2022
AGRO AMAZONIA

Neimar Antônio Caovilla, CPF nº: 819.880.281-91, empreendedor na Piscicultura Dois Irmãos, localizada em Ipiranga do Norte/MT, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA a Outorga para captação no Rio Verde (Lat. 12°2’48,55”S e Long. 55°54’21,44”W) com vazão máxima de 396 m³/h (0,11 m³/s ou 110,0 L/s), a agua será utilizada apenas para enchimento dos tanques e manutenção de evaporação e infiltração, servindo para atividade de piscicultura em viveiros escavados de 8,15 hectares. Não foi determinado estudo de impacto ambiental EIA/RIMA.

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D.O. nº28227 de 19/04/2022 CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL SINPROTEC DIARIO OFICIAL

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