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D.O. nº28227 de 19/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 463/2022/SEPLAG
D.O. nº28227 de 19/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 595/2022/SEPLAG

D.O. nº28227 de 19/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 457/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 595/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2022/00976, resolve autorizar a 5ª prorrogação do Ato nº 18.721/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/06/2017, que trata da cessão por requisição eleitoral de EUDES SERGIO BATISTA SANTIAGO, Técnico de Desenvolvimento Econômico Social, Matrícula Funcional nº 204777/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 22 de março de 2022 a 21 de março de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Resolução 23.643/2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2022.

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