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D.O. nº28218 de 04/04/2022
EXTRATO DO CONTRATO 006 2022 SEDEC M DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
D.O. nº28226 de 18/04/2022

EXTRATO DO CONTRATO 011 2022 SEDEC FUNDO DE AVAL

D.O. nº28233 de 29/04/2022
EXTRATO DO CONTRATO 013 2022 SEDEC COPEMÁQUINAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2022/SEDEC

PROCESSO N°: SEDEC-PRO-2022/00035

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ n° 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A -Desenvolve MT - CNPJ n° 06.284.531/0001-30.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de um Administrador financeiro para executar a gestão de garantias do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE, com suas obrigações descritas na Lei n° 11.475, de 14 de julho de 2021 e no Decreto nº 1.136, de 06 de outubro de 2021, e em seu Regulamento Operacional e demais atos normativos relativos ao Fundo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação, art. 75, inc. IX da Lei n° 14.133/2021

VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza de despesa: 3390, Elemento de despesa: 39, Fonte: 196.

DA VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 05 (cinco) anos, podendo ter vigência prorrogada, de acordo com a anuência das partes, nos moldes do artigo 113 c/c artigo 107 da Lei nº. 14.133/2021.

ASSINATURA: 14/04/2022.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - JAIR DE OLIVEIRA MARQUES - Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - Desenvolve MT - Contratada.

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