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D.O. nº28225 de 14/04/2022

PORTARIA CACERES, LUCIARA, NOVA NAZARE E NOVA BRASILÂNDIA

PORTARIA Nº 47/2021/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo para atuar como Fiscal do Convênio 0788-2021 firmado entre a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC e Prefeitura Municipal de Luciara/MT.

Convênio 2008-2021 firmado entre a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC e Prefeitura Municipal de Cáceres/MT.

Convênio 0092-2021 firmado entre a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC e Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT.

Convênio 0274-2022 firmado entre a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC e Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT.

Fiscal Titular Dionizio Adilson Campos- Matrícula: 254757

Fiscal Suplente: Danny de Brito Quintino Rocha- Matricula: 257083

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 13 de Abril de 2022.