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D.O. nº28225 de 14/04/2022
Extrato Publicação
D.O. nº28225 de 14/04/2022

Extrato do Instrumento Contratual nº 038/2022/00/00/SINFRA

D.O. nº28226 de 18/04/2022
Public 14 SAI DIA 18 04 2022

Extrato do Instrumento Contratual nº 038/2022/00/00/SINFRA

Processo: nº SINFRA-PRO-2022/02525

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 002/2022, em decorrência da rescisão unilateral do IC 023/2021/00/00-SINFRA, nos termos do disposto no inciso XI, art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93.

Objeto do Contrato: O objeto deste contrato consiste na contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços implantação e pavimentação da rodovia MT-240, trecho: Entr. MT-240 / MT-358 - Santo Afonso, com extensão de 37,61 km, em decorrência da rescisão unilateral do IC 023/2021/00/00-SINFRA, nos termos do disposto no inciso XI, art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93.

Prazo de vigência: 5.2.1.O Prazo de Vigência do contrato será de 780 (setecentos e oitenta) dias consecutivos contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de execução: 5.4.1.O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 690 (seiscentos e noventa) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias - SAOR.

Valor do contrato: 4.3. O valor do presente contrato é de R$ 21.351.907,33 (vinte e um milhões, trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e sete reais e trinta e três centavos), data-base do orçamento: SICRO2/MT Sem Desoneração- Mês base NOVEMBRO/2016.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Função: 26 - Transportes Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário Programa: 338 -  Infraestrutura e Logística Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias Região: 0800 - Região VIII - Oeste Natureza de Despesa: 44.90.51.00 Fonte: 196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão e Nota de Empenho de nº 25101.0001.22.000678-1, no valor de R$ 1.899.569,74 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), emitida em 11/04/2022

Assinatura: 11/04/2022.

PARTES: GUAXE CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 02.837.996/0001-10 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Instrumento Contratual nº 039/2022/00/00/SINFRA

Processo: nº SINFRA-PRO-2022/00780

Modalidade: Edital RDC nº 008/2022 e seus anexos.

Objeto do Contrato: O objeto deste contrato consiste na contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de restauração, manutenção e conservação da rodovia MT-170, trecho: Entr. BR-174 (Caramujo) - Início do PU de Nova União (Cotriguaçu), subtrecho: Rio Juruena (Div. Brasnorte/Juína) - Entr. BR-174 (B), sendo o lote 01 com extensão de 63,80 km.

Prazo de vigência: O Prazo de Vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de execução: O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do contrato: O valor do presente contrato é de R$ 27.267.190,12 (vinte e sete milhões duzentos e sessenta e sete mil cento e noventa reais e doze centavos) data-base do orçamento: Mês base abril/2021, tabela SICRO/MT.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Função: 26 - Transportes Subfunção: 782 - Transporte rodoviário Programa: 0338 - Infraestrutura e Logística Projeto/atividade: 1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas Região: 0100 - Região I - Noroeste Natureza de Despesa: 44.90.51.00 Fonte: 196 - Recursos especiais administrados pelo órgão. e Nota de Empenho de nº 25101.0001.22.000705-2, datada de 12/04/2022 no valor de R$ 10.903.938,36 (dez milhões, novecentos e três mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos)

Assinatura: 11/04/2022.

PARTES: GUAXE CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 02.837.996/0001-10 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Instrumento Contratual nº 040/2022/00/00/SINFRA

Processo: nº SINFRA-PRO-2022/00780

Modalidade: Edital RDC nº 008/2022 e seus anexos.

Objeto do Contrato: O objeto deste contrato consiste na contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de restauração, manutenção e conservação da rodovia MT-170, trecho: Entr. BR-174 (Caramujo) - Início do PU de Nova União (Cotriguaçu), subtrecho: Rio Juruena (Div. Brasnorte/Juína) - Entr. BR-174 (B), sendo o lote 02 com extensão de 42,32 km.

Prazo de vigência: O Prazo de Vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de execução: O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do contrato: O valor do presente contrato é de R$21.065.878,16 (vinte e um milhões sessenta e cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), data-base do orçamento: Mês base abril/2021, tabela SICRO/MT.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Função: 26 - Transportes Subfunção: 782 - Transporte rodoviário Programa: 0338 - Infraestrutura e Logística Projeto/atividade: 1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas Região: 0100 - Região I - Noroeste Natureza de Despesa: 44.90.51.00 Fonte: 196 - Recursos especiais administrados pelo órgão e Nota de Empenho de nº 25101.0001.22.000708-7, datada de 12/04/2022 no valor de R$ 8.508.168,82 (oito milhões, quinhentos e oito mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

Assinatura: 11/04/2022.

PARTES: GUAXE CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 02.837.996/0001-10 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Instrumento Contratual nº 042/2022/00/00/SINFRA

Processo: nº SINFRA-PRO-2021/00591

Modalidade: Edital RDC nº 006/2022 e seus anexos.

Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a execução de obra de ampliação e pavimentação asfáltica de pista de pouso e decolagem, pista de taxiway, acesso aos hangares e pátio e construção de cerca do Aeroporto Regional de Juara Sul (SIZX), localizado no município de Juara/MT, no Estado de Mato Grosso.

Prazo de vigência: O prazo de vigência dos contratos será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de execução: 5.4.1.O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões - SALOC.

Valor do contrato: O valor do presente contrato é de R$ 5.763.576,06 (cinco milhões, quinhentos e setenta e seis reais e seis centavos), data-base do orçamento: SICRO/MT - Sem Desoneração - Mês base JULHO/2021.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Função: 26 - Transportes Subfunção: 781 - Transporte Aéreo Programa: 0338 - Infraestrutura e Logística Projeto/Atividade: 1341 - Estruturação de Modais de Transporte Região: 1100 - XI - Noroeste II Natureza de Despesa: 44.90.51.00 Fonte: 100 - Recursos do Tesouro e Nota de Empenho de nº 25101.0001.22.000669-2, datada de 11/04/2022 no valor de R$ 5.763.576,06 (cinco milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e seis centavos).

Assinatura: 13/04/2022.

PARTES: GUAXE CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 02.837.996/0001-10 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2021/01/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2021/01143

Objeto do Termo:

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio do material betuminoso, em conformidade com a Instrução de Serviço nº 13/DG/DNIT de 02 de junho de 2021, na Nota Técnica NTS 35731322 às fls. 07/55 e Nota Técnica nº 012/2022/SUEF II/SINFRA-MT, fls. 56/57.

1.2. O valor do presente pleito é de R$ 432.334,34 (quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente aos valores medidos nas medições de setembro/2021 a dezembro/2021. Informação obtida através do Cálculo do Reequilíbrio Econômico Financeiro fl.14.

Assinatura: 13/04/2022

PARTES: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ: 07.095.509/0001-04 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2021/01/01-SINFRA

Processo nº 284666/2021

Objeto do Termo: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto, aditar ao prazo de Vigência por mais 113 (cento e treze) dias, totalizando 383 (trezentos e oitenta e três) dias, com término previsto em 17/09/2022. 1.2. E restituir ao prazo de execução 90 (noventa) dias, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, com término previsto para 19/06/2022.

Assinatura: 13/04/2022

PARTES: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ: 07.095.509/0001-04 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Instrumento Contratual nº 034/2022/00/00/SINFRA

Processo SINFRA-PRO-2022/00707

Modalidade: Pregão Eletrônico Edital nº 02/2022

Objeto do Contrato: 1.1.1Aquisição de maquinários para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, Lote 01 e 02 para execução de serviços de infraestrutura rodoviária do Estado e Municípios - Escavadeira hidráulica.

Prazo de Vigência: 2.2.1 O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses consecutivos contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual.

Valor do Contrato: 5.1 O valor do presente contrato é de R$ 21.313.043,40 (vinte e um milhões, trezentos e treze mil, quarenta e três reais e quarenta centavos).

Dotação orçamentária: UO 25101 PAOE 1150  REGIÃO 0600  NATUREZA DE DESPESA 44.90.52.000 FONTE 100  e Nota de Empenho de nº 25101.0001.22.000629-3, emitida em 04/04/2022, no valor de R$ 16.339.999,94 (dezesseis milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) e Nota de Empenho nº 25101.0001.22.000630-7 , emitida em 04/04/2022, no valor de R$ 4.973.043,46 (quatro milhões, novecentos e setenta e três mil, quarenta e três reais e quarenta e seis centavos).

Assinatura: 13/04/2022

PARTES: COPEMÁQUINAS COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 13.160.566/0001-22 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Instrumento Contratual nº 035/2022/00/00/SINFRA

Processo SINFRA-PRO-2022/00707

Modalidade: Pregão Eletrônico Edital nº 02/2022

Objeto do Contrato: 1.1.1Aquisição de maquinários para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, Lote 03 e 04 para execução de serviços de infraestrutura rodoviária do Estado e Municípios - Motoniveladora

Prazo de Vigência: 2.2.1 O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses consecutivos contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual.

Valor do Contrato: 5.1 O valor do presente contrato é de R$ 49.249.622,10 (quarenta e nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e dois reais e dez centavos).

Dotação orçamentária: UO 25101 PAOE 1150  REGIÃO 0600  NATUREZA DE DESPESA 44.90.52.000 FONTE 100  e Nota de Empenho de nº Nota de Empenho nº 25101.0001.22.000631-5, emitida em 05/04/2022, no valor de R$ 37.288.999,59 (trinta e sete milhões, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos) e Nota de Empenho nº 25101.0001.22.000632-3 , emitida em 05/04/2022, no valor de R$ 11.960.622,51 (onze milhões, novecentos e sessenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos).

Assinatura: 13/04/2022

PARTES XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 14.707.364/0001-10 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Instrumento Contratual nº 036/2022/00/00/SINFRA

Processo SINFRA-PRO-2022/00707

Modalidade: Pregão Eletrônico Edital nº 02/2022

Objeto do Contrato: 1.1.1Aquisição de maquinários para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, Lote 05 e 06 para execução de serviços de infraestrutura rodoviária do Estado e Municípios - Pá Carregadeira

Prazo de Vigência: 2.2.1 O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses consecutivos contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual.

Valor do Contrato: 5.1 O valor do presente contrato é de R$ 22.960.526,00 (vinte e dois milhões, novecentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e seis reais).

Dotação orçamentária: UO 25101 PAOE 1150  REGIÃO 0600  NATUREZA DE DESPESA 44.90.52.000 FONTE 100  e Nota de Empenho de nº 25101.0001.22.000633-1, emitida em 05/04/2022, no valor de R$ 17.449.999,76 (dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) e Nota de Empenho nº 25101.0001.22.000634-1 , emitida em 05/04/2022, no valor de R$ 5.510.526,24 (cinco milhões, quinhentos e dez mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos).

Assinatura: 13/04/2022

PARTES XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 14.707.364/0001-10 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2021/01/03 - SINFRA

Processo SINFRA-PRO-2022/01492.

Objeto do Termo: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio do material betuminoso, em conformidade com a Instrução de Serviço Nº. 13, de 02 de junho de 2021 e na Nota Técnica NTS 35731422.

1.2 O valor do presente pleito é de R$ 1.398.198,67 (um milhão e trezentos e noventa e oito mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), referente aos valores medidos nas medições agosto/2021 a dezembro/2021.

Assinatura: 13//04/2022

PARTES: CONSÓRCIO MT-320 CNPJ: 42.765.935/0001-09 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2014//01/05 - SINFRA

Processo nº 525791/2021

Objeto do Termo: 1.1.Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 6.879.122,90 (seis milhões, oitocentos e setenta e nove mil cento e vinte reais e noventa centavos) que representa um acréscimo de 21,50% (vinte e um vírgula cinquenta por cento) do valor contratado inicialmente contratado, e suprimir a quantia R$ 2.516.995,32(dois milhões quinhentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos)  -7,86% (menos sete vírgula oitenta e seis por cento) do valor original do contrato, totalizando assim um reflexo positivo de R$ 4.362.127,58 (quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) que representa um percentual de 13,64% (treze vírgula sessenta e quatro por cento).  1.2. Dessa forma o item (1) da Cláusula Terceira do Contrato passa ter a seguinte redação:  O valor do presente contrato é de R$ R$ 36.351.166,29 (trinta e seis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e vinte nove centavos) [...]”

Assinatura: 12//04/2022

PARTES: GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 36.912.947.0001-16 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79

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