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D.O. nº28224 de 13/04/2022
Extrato 1º termo adt prz Contrato 024 2021 GIBBOR
D.O. nº28225 de 14/04/2022

Extrato de Portaria 283

D.O. nº28226 de 18/04/2022
extrato termo aditivo prazo termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Classificação quanto à Segurança da Barragem abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Segurança de Barragens/Atos de Classificação.

Portaria nº 283 de 06 de abril de 2022, classifica, quanto à Segurança, a Barragem existente no córrego existente no córrego Mirassol, afluente do córrego Pau Grosso, bacia hidrográfica do Rio Paraguai, coordenadas geográficas: 14°24'51.40"S 56°55'11.12"W, na propriedade rural denominada Fazenda Bacurí, empreendedor Moacir Sansão, CPF 021.721.431-20, quanto ao Dano Potencial Associado: Baixo; Categoria de Risco: Médio; e ao volume: Pequeno.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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