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D.O. nº28221 de 07/04/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA OF N 003 2022 SESP MEM
D.O. nº28222 de 11/04/2022

EXTR TC 0588 2021 SESP PMMT SAPEZAL MONITORAMENTO

D.O. nº28224 de 13/04/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 023 2022 SESP PERKINELMER

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0588/2021

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Sapezal representado por sua Prefeitura Municipal conforme especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o compartilhamento de informações (dados e imagens) entre os partícipes, proveniente de sistema de monitoramento de placas e caracteres instalados na circunscrição do Município de Sapezal-MT, com a finalidade de MONITORAMENTO das vias públicas através de Câmera disposta de tecnologia de OCR-LPR.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre os Partícipe,

DA VIGÊNCIA: será de sessenta meses contados a partir da assinatura e formalização, podendoserprorrogado, medianteTermoAditivopor períodos iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência;

DATADAASSINATURA: 06/04/2022PROCESSOSESP-PRO-2022/04569

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto deSegurançaPública); JULIANO CHIROLI (Secretário Adjunto de Integração Operacional); VALCIR CASAGRANDE (Prefeito Municipal de Sapezal).

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