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D.O. nº28221 de 07/04/2022
RESULTADO PE 0032022
D.O. nº28222 de 11/04/2022

PORTARIA N 386 2022 DPG

D.O. nº28222 de 11/04/2022
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA N°0002 2022 DPEMT CGCP

PORTARIA Nº 386/2022/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Instrumento

Cooperante

Cooperado

Objeto

Procedimento nº

Termo de Cooperação

nº 019/2021

Unimed Cuiabá Cooperativa Medica do Trabalho

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

O ESTABELECIMENTO DE CANAL DE COMUNICAÇÃO VISANDO ENCONTRAR SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE UMA FORMA AMIGÁVEL, CÉLERE E EFICAZ ENTRE OS ASSISTIDOS/USUÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIALMENTE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUANTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DO ESPECTROS AUTISTAS- TEA E A UNIMED CUIABÁ, SEJA POR MEIO DE CONCILIAÇÃO OU DA MEDIAÇÃO

12032/2021

a)   Em observância ao que dispõe o art. 58, III, c/c art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e os arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo de Cooperação;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Cleide Regina Ribeiro Nascimento

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: João Paulo Carvalho Dias

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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