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D.O. nº28221 de 07/04/2022
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D.O. nº28221 de 07/04/2022

RATIFICAÇÃO DE COMPRA DIRETA PAPEL DE TÍTULO

D.O. nº28223 de 12/04/2022
Notificação Extrajudicial (2)

RATIFICAÇÃO DE COMPRA DIRETA 002/2022/INTERMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER 678/SGAC/PGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo nº INTERMAT-PRO-2022/02622, com fulcro no art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS, inscrita no CNPJ 21.342.890/0001-90, visando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços na confecção de material gráfico personalizado sendo especificamente pepal de título para atender o Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Marcianne Cristinne Quixabeira dos Santos Rosa

Diretora Administrativa

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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