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D.O. nº28221 de 07/04/2022
PORTARIA Nº. 124/2022 – REPUBLICAÇÃO PARCIAL
D.O. nº28221 de 07/04/2022

PORTARIA Nº. 142/2022

D.O. nº28222 de 11/04/2022
PORTARIA N.147/2022

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 142/2022

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Contribuição:

01) Processo nº 426229/2009 - BENEDITO GOMES DE PINHO SOBRINHO - Secretaria de Estado de Saúde - SES - Homologo o Parecer nº. 1448/MTPREV/2022 e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Profis. Téc. Niv. Médio Serv. Saúde SUS, matrícula n.º 43299, para retificar, em parte a Portaria nº. 057/2009 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2009, para que:

Na Portaria nº. 057/2009 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2009, onde se lê:

Averbem-se: 03 (três) anos, 03 (três) meses e 08 (oito) dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, período de 23.03.1983 a 30.06.1986, de serviços prestados ao Banco Bandeirantes (...).

Leia-se:

Averbem-se: 01 mês e 15 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 23/03/1983 a 07/05/1983, prestado ao Banco Bandeirantes, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

OBS: Foram omitidos os períodos de 08/05/1983 a 24/04/1986 (concomitante com o período averbado na Portaria n°. 469/1994, publicada no D.O.E. de 21/06/1994) e 25/04/1986 a 30/06/1986 (concomitante com o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso).

02) Processo nº 247830/2021 - FRANCISQUINHO PAULO DE PINHO - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº. 1464/MTPREV/2022 e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, matrícula n.º 91675, vínculo 22, para retificar, em parte a Portaria nº. 422/2021, publicada no Diário Oficial de 07 de outubro de 2021, para que:

Na Portaria nº. 422/2021, publicada no Diário Oficial de 07 de outubro de 2021, onde se lê:

Item 02 - FRANCISQUINHO PAULO DE PINHO - Averbem-se: 25 anos, 11 meses e 27 dias, nos seguintes termos (...).

(...).

Leia-se:

Item 02 - FRANCISQUINHO PAULO DE PINHO - Averbem-se: 25 anos, 03 meses e 28 dias, nos seguintes termos (...).

(...).

Obs. Permanecem inalterados os demais termos do item 02 da Portaria nº. 422/2021, publicada no Diário Oficial de 07 de outubro de 2021.

II - Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Contribuição:

03) Processo nº. 481084/2020 - MARIA APARECIDA DA SILVA, Professor da Educação Básica, matrícula n. 71678, vínculo 3, lotada na Secretária de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº. 1321/MTPREV/2022 para tornar sem efeito em parte a Portaria nº. 016/2021, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2021, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 06 da Portaria nº. 016/2021 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2021, em nome da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, Professor da Educação Básica, matrícula n. 71678, vínculo 3, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, referente à averbação de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS de 09 meses e 15 dias, de acordo com a CTC expedida pelo INSS em 18/11/2020 sob o Protocolo n°. 28001010.1.00286/20-9; NIT: 1700677884-9.

04) Processo nº. 37728/2006 - ROSINÉIA APARECIDA PINHO DELIBERAES, Professor da Educação Básica, matrícula n. 88014, vínculo 1, lotada na Secretária de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº. 1322/MTPREV/2022 para tornar sem efeito em parte a Portaria nº. 025/2006, publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2006, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 08 da Portaria nº. 025/2006 - SSRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2006, fls. 13, em nome da servidora ROSINÉIA APARECIDA PINHO DELIBERAES, Professor da Educação Básica, matrícula n. 88014, vínculo 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, referente à averbação de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS de 07 anos e 17 dias, de acordo com a CTC expedida pelo INSS em 24/03/2005 sob o Protocolo n°. 10001075.1.00003/04-1; NIT: 1703571310-5.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 06 de abril de 2022.

Elliton Oliveira de Souza

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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