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PORTARIA N.º 066/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2022/09157

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

002/2022/SESP (SESP-PRO-2022/04743)

INSTITUTO NEG. PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADM. PÚBLICA LTDA

10.498.974/0001-09

SESP

ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS (252677)

CELIANE FARIA BORGES DOMINGUES (140123)

29/03/2022

Objeto: Fornecimento de inscrições para o 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a atender a demanda da Superintendência de Aquisições e Contratos, Corpo de Bombeiros e Policia Militar,com prazo de entrega previsto entre os dias 29 de março a 1º de abril de 2022, conforme Termo de Referência nº 002/2022/SUAC. INEXIGIBILIDADE nº 002/2022/SESP. Valor: R$ 8.500,00.

021/2022/SESP (SESP-PRO-2022/02617)

MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA. 03.093.776/0006-04

GEFRON

SIDNEY RANGEL XAVIER (72372)

MARCELO GOMES SOBRINHO (118604)

01/04/2022

Objeto:Aquisição de veículos automotores (tipo Van e Ônibus), para atender as demandas do Gefron/SESP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato e anexo. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 004/2021/SESP, oriunda do Pregão Eletrônico nº 025/2021/SESP.

Valor: R$ 1.565.750,00

020/2022/SESP (SESP-PRO-2022/02390)

HD - MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

20.220.317/0001-40

SESP

DIEGO FERNANDO DA SILVA (233134)

WAGNER BARBARO MARCOSKI (253406)

01/04/2022

Objeto: Aquisição de suportes de parede fixo para TV´s, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 013/2021/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 012/2021/SEPLAG. Valor: R$ 1.410,24

019/2022/SESP (SESP-PRO-2022/02390)

IMPÉRIO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E PÚBLICAS LTDA.

23.106.657/0001-33

SESP

DIEGO FERNANDO DA SILVA (233134)

WAGNER BARBARO MARCOSKI (253406)

01/04/2022

Objeto:Aquisição de Smart TV’S e suportes de parede, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 013/2021/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 012/2021/SEPLAG

SESP-PRO-2022/02390. Valor: R$ 52.455,00

017/2022/SESP (SESP-PRO-2022/02390)

REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

65.149.197/0002-51

SESP

DIEGO FERNANDO DA SILVA (233134)

WAGNER BARBARO MARCOSKI (253406)

01/04/2022

Objeto: Aquisição de Smart TV’S, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 013/2021/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 012/2021/SEPLAG.

Valor: R$ 112.194,60

OF003/2022/SESP (SESP-PRO-2022/02841)

MEM TECNOLOGIA EIRELI

21.962.518/0001-86

SESP

BENEDITO  CORREA  DA  CRUZ (99083)

MARCELO LUZ DOS SANTOS (116650)

06/04/2022

Objeto: Fornecimento de materiais de consumo, fins de uso na manutenção corretiva dos sistemas de vídeo-monitoramento urbano do convênio Federal 787706-2013 SENASP/MJ, dos municípios de Barra do Bugres, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Barão de Melgaço, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMPRA DIRETA Nº 014/2021. Termo de Referência nº 021/2021/CIOSP/SESP. Valor: R$ 40.950,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de abril de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)