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PORTARIA N° 644/2022

Designa servidor como Defensor Dativo

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO a Portaria n°0001/2021/CGE/MT, publicada no D.O.E de 14 de janeiro de 2021, página 26, e a Portaria 0007/2021/CGE/MT, também publicada no D.O.E de 14 de janeiro de 2021, página 26.

CONSIDERANDO termos do art. 4° do Decreto 2.328/2014.

CONSIDERANDO e-mail datado de   28.03.2022 - Unidade Setorial de Correição - para assistência.reitoria@unemat.br.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR o Servidor Docente da Educação Superior, JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº. 239318, como DEFENSOR DATIVO, para acompanhar o servidor E.L.S.N. na proposta e assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) contida no processo de diligências preliminares (art. 5° do decreto 1442/2018) protocolo n° 587620/2016.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Cáceres, MT, 31 de março de 2022.

Prof. Dr. RODRIGO BRUNO ZANIN, Reitor