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D.O. nº28212 de 25/03/2022
Aviso de Pregão Eletrônico 003/2022/SEDEC/MT
D.O. nº28220 de 06/04/2022

Primeiro Termo de Retificação do Edital de Pregão Eletrônico nº. 002/2022/SEDEC

D.O. nº28266 de 15/06/2022
Aviso de Pregão Eletrônico 004/2022/SEDEC/MT

1º TERMO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022/SEDEC/MT

PROCESSO Nº 264396/2020

A Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica junto a Coordenadoria de Aquisições e Contratos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico/SEDEC/MT vem a público informar que no Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2022/SEDEC, a ser realizado no dia 11/04/2022 às 14h30min (horário local - Cuiabá/MT), cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com fornecimento de mão de obra exclusiva para motorista, a fim de condução dos veículos, houve a retirada de subitem e subcláusula de seus Anexos conforme segue:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

Exclui-se do Termo de Referência o subitem 18.33 que estipula como obrigação da empresa CONTRATADA tomar providências para que todos os empregados, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do início da prestação dos serviços, possuam cartão cidadão ou outro cartão equivalente que possibilite consulta e recebimento de benefícios sociais, expedido por órgão/entidade federal responsável.

ANEXO XI - MINUTA DE CONTRATO

Exclui-se da Minuta Contratual a ser celebrada a subcláusula 7.33 que estipula como obrigação da empresa CONTRATADA tomar providências para que todos os empregados, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do início da prestação dos serviços, possuam cartão cidadão ou outro cartão equivalente que possibilite consulta e recebimento de benefícios sociais, expedido por órgão/entidade federal responsável.

Ratificam-se os demais termos do Edital.

Cuiabá, 04 de abril de 2022.

Paulo Cesar de Oliveira Junior

Gerente de Aquisições/SEDEC

Thania Zanette

Coordenadora de Aquisições e Contratos/SEDEC

Amilcar de Freitas Almeida

Superintendente Administrativo/SEDEC

Andrea Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica/SEDEC

(Original assinado)

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