Legislação

D.O. nº28218 de 04/04/2022
CÁCERES RETIFICAÇÃO 01 22

D.O. nº28220 de 06/04/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 020 2022 MARCELÂNDIA

D.O. nº28220 de 06/04/2022
EXTRATO DA PORTARIA Nº 319 2022 GS SEDUC MT

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 020/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 020/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Marcelândia/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Marcelândia, localizada na Rua dos três Poderes, n° 777- Centro, Marcelândia/MT, CEP Nº 78.535.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Marcelândia, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SITUAÇÃO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Cadeira fixa estofada	55	ÓTIMO	R$ 339,00	R$ 18.645,00
2	Conjunto professor	28	ÓTIMO	R$ 404,00	R$ 11.312,00
3	Conjunto escolar aluno	400	ÓTIMO	R$ 303,90	R$ 121.560,00
4	Estante de aço	05	ÓTIMO	R$ 1.774,00	R$ 8.870,00
5	Conjunto refeitório	30	ÓTIMO	R$ 793,00	R$ 23.790,00
6	Conjunto biblioteca	04	ÓTIMO	R$ 1.980,00	R$ 7.920,00
7	Mesa de reunião tipo bote	04	ÓTIMO	R$ 995,00	R$ 3.980,00
	TOTAL: R$ 196.077,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Celso Luiz Padovani- Prefeito Municipal de Marcelândia/MT.

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