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D.O. nº28217 de 01/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 001-2022/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO-MT
D.O. nº28217 de 01/04/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 066-2021/EMPAER/CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

D.O. nº28219 de 05/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 004/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 066-2021/EMPAER/CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

Extrato do Termo de Cooperação n° 066/2021, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação dos partícipes para execução de programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, visando prestar aos produtores atividades de difusão de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica e social além de melhoria das condições de vida no meio rural, em consonância com os objetivos e diretrizes da EMPAER-MT, dos Governos Federal, Estadual e Municipal e do Plano de Trabalho do Consórcio proponente.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cumprimento do objeto acima a EMPAER-MT e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal,  desenvolverão ações de gestão integrada no âmbito dos Municípios Consorciados de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´Oeste, Mirassol D´Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos, todos no Estado de Mato Grosso.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá sua vigência de (2) dois anos,  contados a partir de sua publicação e podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, sua Presidente Gheysa Maria Bonfim Borgato.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 16 de março de 2022.

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