Aguarde por favor...
D.O. nº28216 de 31/03/2022
Portaria 070 Substituição de Férias
D.O. nº28216 de 31/03/2022

Portaria nº 025 Termo de Cessao Arco Norte

D.O. nº28216 de 31/03/2022
Portaria nº 0612022 Publicação FPM fevereiro2022

PORTARIA N° 025/2022/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cessão de Uso abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cessão de Uso

Cedente

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2021/01025

Nº 001/2022

ARCO NORTE TERMINAIS LTDA

Cessão de uso de área aeroportuária, para instalação da Unidade Aduaneira da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso no TERMINAL DE CARGA DOMÉSTICO, 1° piso, do AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL RONDON

Fiscal: Claudia Alessandra Xavier Ribeiro - Matrícula: 251993

Substituto: Francisvaldo De Castilho Goncalves - Matrícula: 241058.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 30 de março de 2022.

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

Em Substituição Legal - Portaria no 073/2019/GSF/SEFAZ

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital