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D.O. nº28215 de 30/03/2022
Extrato Contrato 006 2022 Disbranco
D.O. nº28216 de 31/03/2022

Extrato Portaria Março 15

D.O. nº28217 de 01/04/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1921/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 245 de 28 de março de 2022, Outorga a ADM DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.003.402/0024-61, referente ao Processo nº 247951/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Ypê, Rodovia MT 270, zona rural, município de Rondonópolis/MT, com validade até 25 de março de 2027.

Portaria nº 246 de 28 de março de 2022, Outorga a ALCINO CELSO FERREIRA GUIMARÃES ME, inscrito no CNPJ sob nº 36.057.384/0001-26, referente ao Processo nº 423035/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Raizinha, Loteamento Jardim Ouro Verde, Quadra 75, Bairro: Canelas, município de Várzea Grande/MT, com validade até 23 de março de 2027.

Portaria nº 247 de 28 de março de 2022, Renova a Outorga a PAULO ROGÉRIO DE MORAIS MACHADO., inscrito no CPF sob nº 444.803.009-10, concedida pela Portaria nº 148 de 20/02/2017, publicada no DOE do dia 08/03/2017, referente ao Processo nº 360198/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Mourão, Rodovia BR 070, Km 360, zona rural, município de Campo Verde/MT, com validade até 25 de março de 2027.

Portaria nº 248 de 28 de março de 2022, Renova e Altera a Outorga a RAFAEL DE ALMEIDA SIMON, inscrito no CPF sob nº 003.624.461-99, concedida pela Portaria nº 699 de 13/09/2016, publicada no DOE do dia 19/09/2016, referente ao Processo nº 374890/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Guarantã, Rodovia MT 010, Km 33, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 25 de março de 2027.

Portaria nº 249 de 28 de março de 2022, Outorga a SCHEFFER E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 04.733.767/0018-29, referente ao Processo nº 415064/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Três Lagoas, Rodovia BR 364, Km 1.086, zona rural, município de Sapezal/MT, com validade até 25 de março de 2027.

Portaria nº 255 de 29 de março de 2022, Outorga a CARGILL AGRÍCOLA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 60.498.706/0059-73, referente ao Processo nº 658880/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Carazinho, Rodovia MT 130, Km 50, zona rural, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 28 de março de 2027.

Portaria nº 256 de 29 de março de 2022, Outorga a FRIGORÍFICO NUTRIBRAS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 08.090.575/0013-98, referente ao Processo nº 371594/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Celeste, Rodovia BR 163, Km 776, zona rural, município de Vera/MT, com validade até 28 de março de 2027.

Portaria nº 257 de 29 de março de 2022, Renova a Outorga a IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A, inscrito no CNPJ sob nº 33.337.122/0080-20, concedida pela Portaria nº 842 de 11/10/2016, publicada no DOE do dia 18/10/2016, referente ao Processo nº 652500/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 95, Lote 08, Parque Industrial, município de Rondonópolis/MT, com validade até 28 de março de 2027.

Portaria nº 258 de 29 de março de 2022, Outorga a UNIC EDUCACIONAL S.A, inscrito no CNPJ sob nº 14.793.478/0009-88, referente ao Processo nº 559147/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Virgílio Favetti, n° 1200, Setor S, Bairro: Parque Universitário, município de Tangará da Serra/MT, com validade até 29 de março de 2027.

Portaria nº 259 de 30 de março de 2022, Outorga a EDMILSON GOMES ME, inscrito no CNPJ sob nº 04.424.936/0001-09, referente ao Processo nº 462834/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua E, Loteamento Campos Elisius, n° 57, Quadra 03, Bairro: Grande Terceiro, município de Cuiabá/MT, com validade até 29 de março de 2027.

Portaria nº 260 de 30 de março de 2022, Outorga a NORTOX S.A, inscrito no CNPJ sob nº 75.263.400/0011-60, referente ao Processo nº 514255/2012, concedida pela Portaria nº 183 de 18/03/2020, publicada no DOE do dia 23/03/2020, referente ao Processo nº 514255/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 109, município de Rondonópolis/MT, com validade até 29 de março de 2027.

Portaria nº 261 de 30 de março de 2022, Outorga a RICARDO REZENDE, inscrito no CPF sob nº 613.761.839-00, referente ao Processo nº 505148/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Bandeirantes, Rodovia MT 225, Km 181, zona rural, município de Feliz Natal/MT, com validade até 29 de março de 2027.

Portaria nº 262 de 30 de março de 2022, Outorga a CLAUDIR BUSSOLARO, inscrito no CPF sob nº 385.072.349-68, referente ao Processo nº 553942/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Recanto Feliz, Gleba Rio Ferro, Km 50, zona rural, município de Feliz Natal/MT, com validade até 29 de março de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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