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D.O. nº28216 de 31/03/2022

AVISO DE REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Governo do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

AVISO DE REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) torna público que requereu a alteração de Razão Social do Processo de Licenciamento Ambiental nº 508967/2021 junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), visto que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, cedeu a titularidade do processo para esta Secretaria. O processo em questão se trata da Obra de Pavimentação da MT-550 no trecho: Trecho: Perímetro Urbano Porto Alegre do Norte - Entr. MT-242; Subtrecho: Perímetro Urbano Comodoro - km - 15,00, com extensão de 15,00 km.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA