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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 024/2022/SEDUC

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 047/2021/SEDUC

PROCESSO SIGADOC SEDUC-PRO-2022/23049

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: MULTILASER INDUSTRIAL S/A (CNPJ N° 59.717.553/0006-17)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a “aquisição de notebooks para as unidades descentradas da secretaria de estado de educação (escolas, diretorias regionais de ensino/cefapros e assessorias pedagógicas) voltada à modernização e ampliação do parque tecnológico”.

Valor: R$ 46.160.000,00 (quarenta e seis milhões, cento e sessenta mil reais)

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 28/03/2022 e seu término em 27/03/2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma da do art. 57 da Lei nº 8666/93, mediante justificativa prévia e por escrito nos autos do processo administrativo

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Fiscal de Contrato: Mayara Duarte Ferreira - Matrícula: 257276 - CPF: 031647591-26

Suplente de Fiscal: João da Costa Bazan - CPF:040564211-37 - Mat: 299398

Cuiabá, 28 de março de 2022.