Legislação

D.O. nº28213 de 28/03/2022
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO

D.O. nº28215 de 30/03/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28217 de 01/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2022/INDEA/MT - COLNIZA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 015 /2022

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG/SIGADOC
FABIO DOS SANTOS	885.005.351-72	32758/2021	473329/2021
BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOSLTDA	00.950.001/0012-50	32857/2021	INDEAMT-PRO-2022/03024
AGROVENCI COMÉRCIO IMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO E AGROP. LTDA	05.197.599/0001-19	32855/2021	INDEAMT-PRO-2022/02931
PAULO ROBERTO SONCINI	046.108.518-65	91470/2008	101297/2009
JAIME LUIZ CARADINI	244.729.800-53	30858/2021	179096/2021
MOACIR JOSE VINCENZI	058.183.030-04	32562/2021	467738/2021
ANTONIO CARLOS NIERI	104.074.168-11	31740/2021	444006/2021
DOUGLAS RENO DALLAN	797.196.001-87	33020/2021	563264/2021
DOUCLAS RENO DALLAN	797.196.001-87	33220/2021	563997/2021
ROBERTINO ALVES DA SILVA	003.125.161-77	33485/2022	INDEAMT-PRO-2022/03223
JASON IBACIO FAGUNDES	064.869.321-04	32022/2021	421223/2021
MARIA OZELIA RAMALHO CASAGRANDE	615.943.691-00	31972/2021	325557/2021
ZAERCIO FAGUNDES GOIVEIA	758.392.966-00	31009/2021	40446/2021
RODRIGO MORAES P. GONÇALVES DE OLIVEIRA	163.285.418-05	30406/2021	179284/2021
NILSON ANTONIO SANCHES	002.488.711-02	32934/2021	525845/2021
ANTONIO BATISTA SANTANA	083.348.818-00	32990/2021	564811/2021

Original Assinada

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 016 /2022

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG/SIGADOC
ADIVALDO RODRIGUES FERREIRA	384.286.871-53	96488/2014	639274/2014
NIVALDO DE OLIVEIRA	602.853.579-49	44456/2004	254691/2020
JONES PINTO DE MIRANDA	177.932.701-34	96582/2015	55635/2015
WALTER CACIO DA COSTA MILOMEN	089.171.591-68	2344/2018	143804/2018
AILSON SAMPAIO DE ALCANTARA	383.757.291-91	87927/2016	78233/2017
FOEED BOENO NERES	778.571.601-30	0202/2017	643855/2018
GABRIEL PURUSSI MIGUEL	043.039.261-32	42037/2018	35044/2019
ANTONIO SOARES DOS SANTOS	856.826.081-00	54072/2007	780922/2010
RAUL CANDIDO DA SILVA	127.161.891-53	45672/2008	546868/2008
JOÃO BATISTA LEMES BORGES	452.245.701-04	54083/2007	786319/2010
CLEIDE DE FATIMA LIMA	985.297.221-91	96528/2013	445783/2014
LAERCIO FIDELIX DE SOUZA	290.126.602-97	69060/2013	157056/2019
PEDRO DAMAZIO SILVEIRA	060.090.699-04	63962/2008	469550/2008
GLADISTONE ANTONIO DALLAN	830.878.501-87	029/036/2019	177919/2020
GLADISTONE ANTONIO DALLAN	830.878.501-87	025/036/2019	177878/2020
CLAUDIA MARCELA DE MANTOVA	286.591.552-20	0950/2019	56413/2019
TIAGO LACERDA	077.054.039-27	97419/2013	432405/2013
DANILO DE ALMEIDA MONTEIRO	29.183.461/0001-29	2346/2018	82438/2018
JOAQUIM DA COSTA LOPES	357.195.166-20	91242/2018	37036/2019
IDEAL AGRO S.A.	21.490.106/0003-52	002/045/2019	538506/2019
TADEU FERNANDES MACIEL	326.648.931-49	80415/2015	347295/2015
FRANCISCO LUIZ ESTEVES	368.342.708-68	0506/2019	38799/2020
OSORIO DAL POZ FILHO	431.020.429-53	40480/2006	598196/2011
OSORIO DAL POZ FILHO	431.020.429-53	40482/2006	598470/2011
JAIRO LUIZ GRASEL	591.030.199-34	001/011/2016	287212/2014
NATALINO LUCIANO LIMA	395.682.619-15	53300/2006	508035/2008
JOSE ADALBERTO BILIBIO	356.006.910-68	94778/2018	29323/2018
ARNALDO SANTOS VALLADARES	086.050.927-34	0842/2018	373595/2018
WANDERSON SIZENANDO DA SILVA LIMA	015.614.732-78	89908/2015	659356/2015
SILVANA LUCAS DE LIMA JACINTO	621.114.771-68	76909/2006	527273/2008
ARISTIDES LUIZ AULER	829.697.109-78	70723/2006	439453/2013
FLAVIO CESAR PALEARE	804.588.661-72	91862/2016	34382/2017
LUCIANO BULHOES DE OLIVEIRA	032.867.651-98	011/133/2019	141681/2020

Original Assinada

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 017 /2022

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

O não pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG/SIGADOC
ROSUMAR DE FATIMA ALVES	063.461.148-11	76929/2006	593850/2008

Original Assinada

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

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