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D.O. nº28213 de 28/03/2022
Aviso de Licitação CP 007 2022 EE FLORESTAN FERNANDES
D.O. nº28214 de 29/03/2022

Aviso Resultado de Habilitação TP 002 2022 SEDUC MT

D.O. nº28215 de 30/03/2022
Aviso de Prorrogação Licitação CP 007 2022 EE FLORESTAN FERNANDES

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022/SEDUC/MT

PROCESSO DIGITAL SIGADOC SEDUC-PRO-2021/05779

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT, mediante a Comissão de Licitação instituída pela Portaria nº. 085/2022/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE/MT, em 16/02/2022, torna público para conhecimento dos interessados o resultado de habilitação da empresa participante na licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022/SEDUC/MT, cujo objeto é a “reforma do muro e adequação das instalações de GLP com implantação de Pórtico de Entrada na Escola Estadual Manoel Soares de Campos, localizada no município de Cláudia - MT”; que após análise dos documentos, foi declarada INABILITADA a única licitante  ECOL EMPRESA DE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ: 04.454.302/0001-90. A empresa apresentou a Certidão Negativa de Débito Fiscal Estadual (CND) vencida, e não apresentou a CND da Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, e ainda, qualificação técnica não atendeu ao subitem 8.6 do plano de trabalho; não apresentou o requisito mínimo de 40% para estaca escavada mecanicamente e os documentos apresentados não estão autenticados, conforme item 12.8 do edital. Ademais, a Comissão de Licitação concede ao Licitante prazo de até 08 (oito) dias úteis, conforme disposto no §3° do art. 48 da Lei n.8.666/93, para apresentar nova documentação; ou, caso prefira interpor recurso contra a decisão de inabilitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis nos termos do art. 109 da Lei Federal nº. 8.666/93, a contar no dia útil que seguir a data desta publicação. A Ata de Abertura, Recebimento e Suspensão,  encontra-se disponível aos interessados (juntamente com os documentos das empresas) no menu “Licitação” da página da Secretaria de Estado de Educação na internet: www.seduc.mt.gov.br e no Portal de Aquisições do Estado - SIAG https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/ EditalPageList.jsp, local onde se encontra o Edital da mencionada TOMADA DE PREÇOS. Contato: (65) 3613-6365.

Cuiabá-MT, 28 de março de 2022.

José Luiz da Silva Rodrigues Malta

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL

Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa Freitas

Superintendente de Aquisições e Contratos

Original assinado

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