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D.O. nº28214 de 29/03/2022
Tapurah Extr Contr Pregão 001 2022
D.O. nº28214 de 29/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 002 2022 ACORIZAL

D.O. nº28215 de 30/03/2022
União do Sul Extr Contr Pregão 001 2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 002/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 002/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Acorizal/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Acorizal, localizada na Av. Principal S/N, Acorizal/MT, CEP Nº 78.480-000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Acorizal, com os respectivos valores;

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

SITUAÇÃO

VALOR UN

VALOR TOTAL

1

Conjuntos para professores

20

ÓTIMO

R$ 404,00

R$ 8.080,00

2

Conjuntos para refeitório

10

ÓTIMO

R$ 793,00

R$ 7.930,00

3

Conjuntos Escolares para Alunos

50

ÓTIMO

R$ 303,90

R$ 15.919,00

4

Mesa de Reunião Tipo Bote

02

ÓTIMO

R$ 995,00

R$ 1.990,00

TOTAL: R$ 33.919,00                                                                                  

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 11/03/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Diego Ewerton Figueiredo Taques - Prefeito Municipal de Acorizal/MT.

(Original Assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

(Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT)

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