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D.O. nº28213 de 28/03/2022
DOE PREF PEIXOTO TP 02 , TP 03
D.O. nº28213 de 28/03/2022

DOE PREF PXTO CP

D.O. nº28216 de 31/03/2022
DOE PREF PEIXOTO

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2022

1.PREÂMBULO:

1.1.O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO representado pela PREFEITURA MUNICIPAL, através de sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 239, de 07 de fevereiro de 2022, torna público que promoverá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2022, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, com REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147, de 07 de Agosto de 2014.

2.DO OBJETO:

2.1.O objeto da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA PELO CONVENIO Nº 0901-2020, CONSTRUÇÃO DAS QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA GARCIA GARRIDO FERMINO DE ACORDO COM O CONVENIO Nº 0885/2020, QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA LEONISIO LEMOS MELO DE ACORDO COM O TERMO DE CONVENIO Nº 0894/2020 E QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA VINÍCIUS DE MORAES DE ACORDO COM O TERMO DE CONVENIO Nº 0893/2020 CELEBRADOS COM O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVO, PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E TERMOS DE REFERÊNCIA EM ANEXO”, e em conformidade com as disposições no Edital e seus ANEXOS, que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais.

3.DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:

3.1.Em atendimento ao disposto no Artigo 21 § 4º da Lei 8666/93 fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido para início da sessão pública às 13:30 horas do dia 28 de abril de 2022.

4.DA RATIFICAÇÃO:

4.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Peixoto de Azevedo MT, 25 de março de 2022.

CHEILA MIGLIAVACA

Presidente da CPL

RC PUBLICAÇÔES 66 99994-3338

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