Aguarde por favor...
D.O. nº28213 de 28/03/2022
PORTARIA 097 2022 PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA AEROPORTURÁRIA E PLANOS AEROPORTUARIA DO MUNICÍPIO
D.O. nº28213 de 28/03/2022

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28214 de 29/03/2022
PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 013/2022

Processo Administrativo nº042 /2022

Respalda no  inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E AVALIAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA- VTN, ATENTENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE.  Favorecido: PAULO S. DONATO- ME, CNPJ: 28.423.198/0001-35 , VALOR R$16.500,00 (Dezesseis  Mil e Quinhentos Reais).

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital