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D.O. nº28211 de 24/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 012 2022 ARENÁPOLIS
D.O. nº28211 de 24/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 011 2022 ALTO BOA VISTA

D.O. nº28211 de 24/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 010 2022 CUVERLÂNDIA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 011/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 011/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Alta Boa Vista/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Alta Boa Vista, localizada na Av. Moisés Dorneles Montiel, n° 975, setor vila real, Alta Boa Vista/MT, CEP Nº 78.237-000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Alta Boa Vista, com os respectivos valores.

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

SITUAÇÃO

VALOR UN

VALOR TOTAL

1

Conjunto escolar aluno

200

ÓTIMO

R$ 303,90

R$ 60.780,00

2

Conjunto refeitório

40

ÓTIMO

R$ 793,00

R$ 31.720,00

3

Conjunto biblioteca

10

ÓTIMO

R$ 1.380,00

R$ 13.800,00

4

Mesa de reunião tipo bote

08

ÓTIMO

R$ 995,00

R$ 7.960,00

5

Mesa redonda

08

ÓTIMO

R$ 553,00

R$ 4.424,00

TOTAL: R$ 118.684,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 11/03/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Jose Pereira Maranhão- Prefeito Municipal de Alto Boa Vista /MT.

(Original Assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

(Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT)

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