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D.O. nº28211 de 24/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 009 2022 JUÍNA
D.O. nº28211 de 24/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 007 2022 VILA RICA

D.O. nº28211 de 24/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 006 2022 RESERVA DO CABAÇAL

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 007/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 007/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Vila Rica/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Vila Rica, localizada na Av. Brasil, bairro Bela Vista, Vila Rica/MT, CEP Nº 78.645-000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Vila Rica, com os respectivos valores.

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

SITUAÇÃO

VALOR UN

VALOR TOTAL

1

Aparelhos de Ar Condicionado 24.000 BTUS.

20

ÓTIMO

R$ 2.493,57

R$ 49.871,40

2

Conjuntos escolares para alunos

80

ÓTIMO

R$ 303,90

R$ 24.312,00

TOTAL: R$ 74.183,40

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 11/03/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Abmael Borges da Silveira- Prefeito Municipal de Vila Rica/MT.

(Original Assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

(Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT)

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