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D.O. nº28211 de 24/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 006 2022 RESERVA DO CABAÇAL
D.O. nº28211 de 24/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 005 2022 PLANALTO DA SERRA

D.O. nº28211 de 24/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 003 2022 NOVA MARILÂNDIA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 005/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 005/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Planalto da Serra/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra, localizada na Praça São Carlos - Centro, n° 755, Planalto da Serra/MT, CEP Nº 78.855-000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Planalto da Serra, com os respectivos valores.

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

SITUAÇÃO

VALOR UN

VALOR TOTAL

1

Conjuntos escolares para alunos

150

ÓTIMO

R$ 303,90

R$ 45.585,00

TOTAL: R$ 45.585,00                                                                                

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 11/03/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Natal Alves de Assis Sobrinho- Prefeito Municipal de Planalto da Serra/MT.

(Original Assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

(Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT)

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