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D.O. nº28575 de 31/08/2023
DOE PREF CONFRESA
D.O. nº28576 de 01/09/2023

DOE PREF CONFRESA

D.O. nº28576 de 01/09/2023
DOE PREF CONFRESA AVISOS

PROCESSO LICITATÓRIO N° 124/2023

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - N° 026/2023

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO-SRP

TIPO DE JULGAMENTO:  MENOR PREÇO POR ITEM

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Legislação Municipal, ainda, com base nas disposições contidas na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal tem o seguinte enunciado:“A administração pode  Revogar  seus próprios atos, , porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”DECIDE:REVOGAR O PROCESSO LICITATÓRIO Nº124/2023 - PREGÃO ELETRONICO  SRP Nº 026/2023, cujo o objeto é “PROCESSO LICITATÓRIO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.”, pela seguinte motivação:1º - CONSIDERANDO que a administração pode Revogar  seus próprios atos , porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial (SUMULA 473, STF).2º - CONSIDERANDO que a administração deve  revogar  seus próprios atos,  e em razão da necessidade da realização de  ajustes  no termo de Referencia  , bem  como realizar uma  nova pesquisa de preços  com o maior numero  possível de fornecedores que atuam no ramo de atividade do objeto do Termo de Referencia  ,   para a formação do Quadro de Preços ,  podendo então  revoga-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos ((LEI 8.666/1993 - Art. 49). 3º-  CONSIDERANDO  ainda  que prosseguir com a presente licitação resultaria no não atendimento da real necessidade do objeto licitado, haja visto que  os preços apresentados após a fase de lances do certame, pela  empresa arrematante do único lote do Pregão  foi considerado inexequível pela  Comissão Pregoeira,  desta forma se faz necessária  a sua revogação a fim de se evitar futuros transtornos decorrentes de uma contratação frustrada,  sendo assim será instaurado um novo Procedimento Licitatório.  Portando REVOGA-SE O PROCESSO LICITATÓRIO Nº124/2023 - PREGÃO ELETRONICO SRP Nº026/2023. em todos  os seus temos. CONFRESA - MT, 30   DE   AGOSTO    DE  2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº186/2023.

TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023.

A Prefeitura de Confresa, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 09h00min (Horário Oficial de Brasília), na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Rua 13 de maio S/N ao lado da Heureka Contabilidade, Centro na cidade de Confresa-MT, a Reunião para realização da TOMADA DE PREÇOS N° 007/2023, Tipo: Empreitada pelo Menor Preço Global de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala do Departamento de Licitações e Contratos no endereço citado acima e no site www.confresa.mt.gov.br no link do Portal da Transparência, de segunda à sexta-feira, pelo e-mail: licitaconfresa@hotmail.com.OBJETO:LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 2.300 MTS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TRIFÁSICA DE BAIXA E ALTA TENSÃO; E IMPLANTAÇÃO DE 2 (DOIS) POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO CONFRESA-MT.Confresa-MT, 26  de  JULHO  de  2023.

CEZAR QUEIROZ DA SILVA

Presidente da C.P.L.

PORTARIA Nº008/2023.

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