Legislação

D.O. nº28516 de 07/06/2023
aviso de licitação

D.O. nº28517 de 12/06/2023

TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO

D.O. nº28518 de 13/06/2023
RESULTADO DE LICITAÇÃO

TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO

PROCESSO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 02/2023, PREGÃO ELETRONICO nº 01/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2023, DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL DE UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVA, QUE ENTRE SI CELEBRAM MARCOS H. B. PINHEIRO E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “NORTE ARAGUAIA”, POR INTERMÉDIO.

EMPRESA MARCOS H.B. PINHEIROS -EPP CNPJ: 05.156.937/0001-74

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 10,35% (dez vírgula trinta e cinco por cento) no valor do Diesel S10 do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 07/06/2023, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.

2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 10,35% (dez vírgula trinta e cinco por cento) no valor do Diesel S500 do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 07/06/2023, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 Ante a queda do valor dos combustíveis, necessário se faz a supressão dos valores conforme segue abaixo:

Item	Und	Preço Registrado em Ata/ Última Atualização	PreçoAtualizado
Diesel S10	litro	R$5,99	R$5,37
Diesel Comum	litro	R$5,99	R$5,35

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS ECONDIÇÕES CONTRATUAIS

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de RP.

CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA

Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de aprovado pelo Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA e publicado nos competentes meios de divulgação.

E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Porto Alegre do Norte-MT, 07 de JUNHO de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Presidente - CIDESA/NA

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