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D.O. nº28207 de 18/03/2022
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 0322022CCV SUPAC
D.O. nº28208 de 21/03/2022

EXTRATO MODELO 2022

D.O. nº28208 de 21/03/2022
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 0062020CASACIVIL

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2018/GOVERNADORIA/CM

I- PARTES: Contratante: GOVERNADORIA. Contratada: ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.

II-OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo Eletrônico nº CASACIVIL-PRO-2021/01930, este instrumento versa sobre alteração a redação do inciso 2.1, da Cláusula 2ª, do 5º termo aditivo ao Contrato nº 008/2018/GOV, a fim de sanear a omissão do efeito financeiro do reequilíbrio contratual concedida a parte contratada no 5º Termo Aditivo, que deverá retroagir a data do requerimento administrativo, que se deu em 01/12/2021, conforme Parecer nº 580/SGAC/PGE/2022, emitido pela Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso.

III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 65, da Lei 8.666/1993 e na Lei 10.520/2002, e no Decreto Estadual 840/2017, com suas alterações.

IV - RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Originário e Termos Aditivos e Apostilamentos anteriormente celebrados entre as partes.

V- ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 16 de março de 2022 Anildo Cesário Correa, Ordenador de Despesa, Contratante - Hélio Vicente - Representantes legal da Empresa: ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original Assinado)

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