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PORTARIA Nº 314/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2771/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 272/2022/SDPG, que alterou a Escala de Plantão da microrregião de Cáceres e Poconé nos períodos de 18 a 25/03/2022 e de 13 a 20/05/2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de março de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso