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D.O. nº28207 de 18/03/2022
9 - Minuta para Audiência Pública INPASA
D.O. nº28207 de 18/03/2022

10 - Minuta para Audiência Pública PCH OTACÍLIO

D.O. nº28207 de 18/03/2022
11 - Minuta para Audiência Pública Aura Minerals

PORTARIA Nº 09/2022/GSALARH/SEMA-MT

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 39, §3º, do Decreto n° 1.299, de 22 de fevereiro de 2022, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010, alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020,  torna público a data da Audiência Pública Virtual, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, do empreendimento Pequena Central Hidrelétrica - PCH Otacílio Lucion, com potência estimada de 19.00 MW, localizada no Rio Pindaituba, no Municipio de Pontes e Lacerda - MT, responsabilidade da empresa Geração de Energia Elétrica SPE LTDA, processo de licenciamento nº 446578/2021.

Data da Audiência 05 de maio de 2022, de  9:00 h  às 12:00 h

O  EIA RIMA estará  disponivel nos endereços  eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

https://pchotaciliolucion.wixsite.com/site

O  acesso para inscrição para participação da audiência deverá ser  feito nos sítios de internet relacionados, a partir do dia 05 de abril de 2022.

Cuiabá-MT, 16/03/2022.

(Original Assinada)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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