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D.O. nº28207 de 18/03/2022
11 - Minuta para Audiência Pública Aura Minerals
D.O. nº28207 de 18/03/2022

12 - Minuta para Audiência Pública PCH CRISTALINA

D.O. nº28213 de 28/03/2022
Portaria n.14.2022.GSALARH.SEMA-MT - PCH Cristalina

PORTARIA Nº 11/2022/GSALARH/SEMA-MT

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 39, §3º, do Decreto n° 1.299, de 22 de fevereiro de 2022, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010, alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020,  torna público a data da Audiência Pública Virtual, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, do empreendimento Pequena Central Hidrelétrica - PCH Cristalina, com potência de 16 MW, localizada no Rio Juruena, nos município de Sapezal  e Campos de Julio- MT, responsabilidade da empresa Cristalina Energia Ltda., processo de licenciamento nº 535756/2021.

Data da Audiência 11 de maio de 2022, de  9:00 h  às 12:00 h

O  EIA RIMA estará  disponivel nos endereços  eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

https://www.amaggi.com.br/

O  acesso para inscrição para participação da audiência deverá ser  feito nos sítios de internet relacionados, a partir do dia 11 de abril de 2022.

Cuiabá-MT, 16/03/2022.

(Original Assinada)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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