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D.O. nº28204 de 15/03/2022
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°.06 2022 REGISTRO DE PREÇOS
D.O. nº28207 de 18/03/2022

DECRETO 1387 2022 CONVOCACAO PROCESSO SELETIVO 0012021

D.O. nº28207 de 18/03/2022
DECRETO 1388 2022 NOMEACAO PROCESSO SELETIVO 0012021

DECRETO N° 1.387/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2021, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.344/2021 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam os (as) Senhores (a) aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 relacionados (as) no Anexo I deste Decreto que deverão comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h  e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.

Art. 2º. O não comparecimento do (a) candidato (a) no prazo de 15 (quinze) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte MT, 09 de março de 2022.

P U B L I Q U E - S E

R E G I S T R E - S E

C U M P R A - S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I - Decreto Municipal nº 1.387/2022

PROFESSOR - ZONA URBANA

INSC.

NOME

REDAÇÃO

TÍTULOS e CERTIFI-CADOS

TEMPO DE SERVIÇO

MÉDIA FINAL

POSIÇÃO

SITUAÇÃO

237

Juliana Almeida Costa

29,00

10,00

4,00

33,00

41º

Classificada

288

Eronilda Almeida Costa Lopes

15,00

10,00

8,00

33,00

42º

Classificada

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA (MERENDEIRA)  - ZONA URBANA

INSC.

NOME

PORTUGUÊS

MATEMATICA

PROVA TEORICA

TEMPO DE SERVIÇOS

MÉDIA FINAL

POSIÇÃO

SITUAÇÃO

353

Valmirene Ferreira de Almeida

20,00

12,00

32,00

00,00

32,0

8º

Classificado

ANEXO II - Decreto Municipal nº 1.387/2022

DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO

O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL E 2 FOTOCÓPIAS, SENDO SOMENTE 01  AUTENTICADA EM CARTÓRIO, QUE COMPROVE O QUE SEGUE ABAIXO:

a)     Carteira de Identidade civil (RG);

b)     Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

c)     Cadastro de pessoa física - CPF;

d)     Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;

e)     Título de Eleitor;

f) Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;

g)       Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h)     Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02);

i) Cartão do PIS/PASEP;

j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

k)     Cartão de identificação do contribuinte (CPF) dos filhos;

l) Carteira de Vacinação completa e atualizada do candidato e dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

m)    Carteira de Habilitação (CNH), conforme a exigência do cargo;

n)     Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

o)     Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) - (original e cópia);

p)     Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho;

q)     1 (uma) foto 3 x 4 , colorida e recente;

r)      Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

s)     Certidão negativa de Tributos Municipal;

t) Declaração de bens;

u)     Declaração negativa de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;

v)     Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

w)     Cópia do Comprovante de Conta Bancaria - Agência Bradesco (cartão);

x)     Cópia do Cartão de identificação do contribuinte (CPF), esposo (a);

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