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D.O. nº28207 de 18/03/2022
Extrato da Portaria nº 06 2022 SUHAS CÁCERES BAÍA DE MALHEIROS
D.O. nº28207 de 18/03/2022

Extrato da Portaria nº 07 2022 SUHAS GUIRATINGA

D.O. nº28207 de 18/03/2022
PORTARIA Nº 15/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 07/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0796/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Guiratinga/MT, cujo objeto é a Implantação de Coletores de Resíduos com as seguintes Coordenadas Lat. 16° 20’42 41’ S, Long. 53° 45° 48 61’ O, no município de Guiratinga/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arquiteto Marcelo Rodrigo Trindade Gutierrez com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal substituto o servidor ENG. °  Frederico Pedro da Silva  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a PORTARIA N°07/2021/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial de 16/11/2021 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 16 de março de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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