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D.O. nº28207 de 18/03/2022
DUDSINOP - 16.03.2022
D.O. nº28207 de 18/03/2022

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 032.2022

D.O. nº28207 de 18/03/2022
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos - CLABI n. 022.22

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

926076/2009

Marlon Rogério Rocha

Garças Energia e Participações S.A

08.706.261/0001-33

PT n° 156232/CLEIA/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 17 de março de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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