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AVISO DE RESULTADO

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, em cumprimento aos termos da Lei 8.666/93, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Chamada Pública nº 002/2023, cujo objeto é a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação da saúde no âmbito do município de Sinop-MT para a GESTÃO PLENA, por meio de CONTRATO DE GESTÃO, a ser celebrado a partir do Programa de Trabalho selecionado de acordo com as condições estabelecidas no presente Edital e seus respectivos Anexos, para o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde nas Unidades de Atenção Básica, Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Centro de Saúde, Academia de Saúde, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), bem como a Unidade de Pronto Atendimento de Sinop - UPA 24 Horas, Policlínica Menino Jesus, Serviço de Resgate Avançado e Serviço de Transporte dos pacientes para o serviço de referência, conforme especificações, quantitativos, regulamentação de gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações descritas, atendendo as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde. A organização social INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.994.499/0001-60, apresentou a documentação de acordo com as exigências impostas pelo edital, deste modo foi HABILITADA. A Comissão aguardará o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Sinop/MT, 07 de junho de 2023.

JOÃO RICARDO CARNEIRO

Presidente da C.E.S.

Portaria nº 216/2023