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D.O. nº28206 de 17/03/2022
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28206 de 17/03/2022

Extrato de Inexigibilidade 002/2022

D.O. nº28208 de 21/03/2022
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO RDC 032022

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2022

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2022/02588

COMUNICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação  de 07 (sete)  inscrições pra o curso presencial “Nova Lei de Licitações e Contratos”.

Fundamento legal: Inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2022/02588, às fls. 123-155, bem como inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 16 de março de 2022.

GUSTAVO LIMA PARREIRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Valor global: R$ 17.306,10 (dezessete mil, trezentos e seis reais e dez centavos), referente à contratação de 07 (sete)  inscrições pra o curso presencial “Nova Lei de Licitações e Contratos”.

Empresa: Orzil Consultoria e Treinamento LTDA, CNPJ: 21.545.863/0001-14.

Cuiabá, 16 de março de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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